PL 4004/21

PL 4004/21 prevê que a cerimônia de casamento seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos como “Declaro marido e mulher”, devendo constar na presente declaração “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’

O atual código prevê no art. 1535, II, do CC: Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.

A presente proposta foi protocolada pela Deputada Natália Bonavides em 11/11/2021, e visa trazer um tratamento igualitário, visto que, não há apenas casamento entre marido e mulher.

Como já é de conhecimento, hoje já é possível o casamento entre casais do mesmo sexo, ou seja, homem com homem, e mulher com mulher.

Penso que, o caminho não seria a exclusão do termo “ marido e mulher” mas sim, a inclusão de “ marido e marido” ou “ mulher e mulher”, ou que deixasse livre para escolha dos nubentes.

O que vocês acham sobre a presente proposta?